CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.

Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social. Para tanto, o presente busca estabelecer uma análise sobre tal locução em sede de Direito Previdenciário, à luz do entendimento do STF.

Comissão aprova projeto que regulamenta audiência telepresencial na Justiça do Trabalho

Texto aprovado é substitutivo de Figueiredo.

CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar

O texto será agora analisado pelo Plenário.

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

Eleições Eleitorais

O texto fala sobre as eleições.

Urge que o brasileiro adote nova cultura financeira: planejamento previdenciário

O presente texto fala sobre planejamento previdenciário.

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil

A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais

O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de

Mil dias de Ana Bolena e seus derradeiros dias

incesto, adultério e alta traição. O texto narra e descreve detalhes históricos que não confirmaram a

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência

Texto aprovado é substitutivo do relator, Francisco Jr.

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Tortura racial é crime imprescritível

O texto fala sobre o crime de tortura racial,

Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos

O texto fala sobre a vacinação no Brasil.